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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios do ministério público

    O Ministério Público, no desempenho das suas atribuições constitucionais, deve observar alguns princípios, os quais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoTráfico de drogas

    A conduta deve ser dolosa.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoLegalidade formal

    Pelo princípio da juridicidade tem-se que a vida em sociedade (especialmente para o Poder Público) deve se pautar não só...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoSem justa causa

    férias proporcionais (Súmula 14, TST).Por fim, nas três hipóteses acima apontadas a indenização a ser paga ao trabalhador deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Efeitos na cessação do contrato de trabalho
    • Sem justa causa
  • ConceitoRevisão

    constitucional e legislativa (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Em tese, o salário mínimo deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Revisão
  • ConceitoEmpreitada

    de dignidade e sobrevivência, devendo o salário mínimo não só ser um ponto de início e orientação para fixação do que deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Empreitada
  • ConceitoPrincípio da primazia da realidade

    realidade dos fatos por meio de documentos não só será afastada pelo reconhecimento do contrato realidade, como também deve...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da primazia da realidade
  • ConceitoBens principais e acessórios

    cuja existência pressupõe a existência do bem principal.Segundo o princípio da gravitação jurídica, os bens acessórios devem...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens principais e acessórios