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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    Administração Pública é aquela que, dentro dos limites constitucionais e legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF), deve...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoConselho nacional do ministério público

    cumprimento dos deveres funcionais dos seus membros.Sem deixar de respeitar a autonomia do Ministério Público, o CNMP deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Conselho nacional do ministério público
  • ConceitoResponsabilidade do presidente da república

    adotado o regime republicano e presidencialista, não há espaço para atos irresponsáveis do Chefe do Executivo, o qual deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
  • ConceitoCompetências

    Logo, não cabe ao CNJ resolver conflitos tampouco rever atos jurisdicionais, contudo, pode e deve verificar o exercício do...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Conselho nacional de justiça
    • Competências
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Neste caso, o juiz deve nomear um advogado dativo ou solicitar que o réu troque de procurador.Apesar de serem confundidas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoComposição do tribunal de contas dos estados

    dos seus TCE’s.A única estipulação taxativa da Constituição Federal para os TCE’s diz respeito à sua composição, a qual deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Tribunal de contas
    • Composição do tribunal de contas dos estados
  • ConceitoPrescrição

    término de um período aquisitivo (12 meses de vigência do contrato), o direito de férias exsurge para o trabalhador e deve...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Prescrição
  • ConceitoCausas de vencimento antecipado

    liberdade das partes em contratar e, como princípio, que o contrato faz lei entre as partes contratantes (pacta sunt servanda).Deve-se...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento
    • Causas de vencimento antecipado