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Quem deve receber” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte decorrente

    Condicionado: deve seguir as condições e limites impostos pela Constituição Federal, respeitando sua base principiológica...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte decorrente
  • ConceitoSegurado aposentado que regressa à atividade

    Isso significa que ele deve continuar contribuindo para a Previdência Social, conforme as disposições da Lei nº 8.212/1991...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Segurado aposentado que regressa à atividade
  • ConceitoRegime de economia familiar

    A atividade desenvolvida nesse regime deve ser vital para a subsistência do grupo familiar e ser realizada em um contexto...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Definição dos contribuintes
    • Regime de economia familiar
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    as condutas descritas no art. 218-C, há concurso material de crimes.Classificações principaisO registro não autorizado deve...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    Classificações principaisA conduta deve ser dolosa, com a presença da finalidade especial de comércio, distribuição ou exposição...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoEstupro de vulnerável

    tipificação do delito se o agente pratica uma ou mais das ações descritas.Classificações principaisO estupro de vulnerável deve...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Estupro de vulnerável
  • ConceitoFrustração de lei sobre a nacionalização do trabalho

    O delito deve ser doloso. O crime é material, sendo cabível a conduta tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
  • ConceitoLesão corporal gravissíma

    A incapacidade deve ser permanente, e não necessariamente perpétua.- Enfermidade incurável: Caracterizada quando há alteração...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Lesões corporais
    • Lesão corporal gravissíma