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Quem deve pagar” em Conceitos

  • ConceitoComposição e legislatura

    determinadas e medidas provisórias).A mesa diretora do Congresso Nacional é o órgão responsável pela sua direção administrativa e deve...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoExtorsão simples

    A extorsão deve ser dolosa, com a presença do elemento subjetivo especial de obter vantagem econômica indevida.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão simples
  • ConceitoRoubo simples

    Distingue-se, portanto, do furto pelo uso da violência, grave ameaça ou redução à impossibilidade de resistência, que deve...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
  • ConceitoAtentado contra a liberdade de associação

    Há divergências quanto a esse posicionamento.O delito deve ser doloso.

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Atentado contra a liberdade de associação
  • ConceitoAto obsceno

    O ato deve ter a potencialidade de ser visto por várias pessoas, ainda que isso não ocorra.

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoGarantias do indiciado

    Para se promover o indiciamento deve haver indícios suficientes de autoria do delito, que reflitam na possibilidade do sujeito...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Indiciamento
    • Garantias do indiciado
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    E não só isso: o processo deve ter ocorrido de forma livre de vícios, respeitando sempre o devido processo legal e garantindo...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    JUNIOR, Humberto, 2021)Cabe esclarecer que a legislação adjetiva até prevê algumas possibilidades nas quais o julgador deve...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade