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Proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoRepresentação convencional do negócio jurídico

    Representação convencional ou voluntária consiste na permissão concedida a um terceiro para agir na defesa dos interesses do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação convencional do negócio jurídico
  • ConceitoRepresentação legal do negócio jurídico

    representante, nos limites conferidos pela representação, vincula o representado, produzindo a este todos os efeitos do...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Representação no negócio jurídico
    • Representação legal do negócio jurídico
  • ConceitoAusência não consideradas faltas

    anuais e remuneradas é prova dessa proteção e correção do desequilíbrio do pacto laborativo, eis reconhecer a indispensabilidade...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
    • Ausência não consideradas faltas
  • ConceitoAuxílio-Moradia

    assegurado um ressarcimento mínimo de R$ 1.800,00.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Auxílio-Moradia
  • ConceitoAliciamento para o fim de emigração

    território estrangeiro".Conforme posicionamento majoritário, para configuração delitiva, é necessária a presença de no mínimo...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Aliciamento para o fim de emigração
  • ConceitoMeios de Solução de Conflitos

    vulnerabilidade e com o dever de informação plena e adequada.Além disso, o fortalecimento dos órgãos administrativos de proteção...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
  • ConceitoCasos especiais tratados na clt

    ao fim do vínculo trabalhista.Insta esclarecer que a proteção almejada pela legislação laborativa não é apenas financeira...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Casos especiais tratados na clt
  • ConceitoRemuneração e abono de férias

    No mais, por não se tratar de salário, se discute se cabe o pagamento do terço constitucional sobre o abono de férias....

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Remuneração e abono de férias