“Proteção do salário mínimo” em Conceitos
- ConceitoEmpreitada
labor (ROMAR, 2020).Não obstante, e em atenção à necessidade de proteção à percepção do salário mínimo, nos contratos de...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Empreitada
- ConceitoMulta
de dignidade e adequação nas relações a serem estabelecidas.Neste contexto, a previsão e proteção do salário mínimo, tanto...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Multa
- ConceitoPrescrição da ação de revisão
salário mínimo é irrenunciável e, a princípio, irredutível (CASSAR, 2018).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Proteção do salário mínimo
- Prescrição da ação de revisão
- ConceitoFormas de pagamento
mínimo, ou seja, ao recebimento de uma contraprestação-base, aptar a garantir parâmetros mínimos de sobrevivência digna...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Formas de pagamento
- ConceitoIn natura
de, no mínimo, 30% (trinta por cento) do salário mínimo (art. 82, parágrafo único, da CLT).
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Formas de pagamento
- In natura
- ConceitoEm dinheiro
Federal e a CLT garantem ao trabalhador o direito ao salário mínimo, ou seja, ao recebimento de uma contraprestação-base...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Salário mínimo
- Formas de pagamento
- Em dinheiro
- ConceitoPublicidade
Já a publicidade abusiva é aquela que desrespeita valores fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a proteção à criança...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Publicidade
- ConceitoContratos de Consumo
a fim de garantir a proteção da parte vulnerável e o cumprimento da função social do contrato.A essência do contrato de...
- Consumidor
- Proteção Contratual
- Contratos de Consumo