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Proteção do salário mínimo” em Conceitos

  • ConceitoProteção do salário mínimo

    e salário-mínimo.

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    • Proteção do salário mínimo
  • ConceitoSalário inferior ao mínimo

    do trabalhador e da sua família (art. 7º, IV e VII, da CF, e arts. 76 e 81, da CLT) (NASCIMENTO, 2021).Logo, o salário mínimo...

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  • ConceitoSalário mínimo

    salário mínimo, verba esta que nada mais é do que a positivação de uma medida para assegurar ao trabalhador o piso de uma...

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  • ConceitoProteção Administrativa

    A proteção administrativa dos direitos do consumidor constitui um dos pilares do sistema brasileiro de defesa do...

    • Consumidor
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  • ConceitoProteção Contratual

    A proteção contratual prevista no Código de Defesa do Consumidor representa uma ruptura com a lógica tradicional...

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  • ConceitoPrincípio da proteção

    Um dos princípios de maior importância é o da proteção, o qual reconhece a situação de hipossuficiente do trabalhador no...

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    • Princípio da proteção
  • ConceitoOutras medidas de proteção

    que isso, impactar na saúde do empregado e/ou do meio ambiente do trabalho.A fim de manter um campo não exaustivo de proteção...

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  • ConceitoNormas de proteção

    proteção que possa ser individualmente concedida ao empregado.

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