paz social, servindo ainda ao resguardo e proteção da ordem jurídica vigente e da autoridade da lei....
Separar os bens de cada ente federativo e indicar seu respectivo titular, fixando a responsabilidade pela sua manutenção, proteção...
compreensível e acessível, abarcando características, composição, riscos, preços e condições de pagamento.- Direito à proteção...
Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992, art. 2º).Como forma de proteção da independência e imparcialidade indispensáveis...
investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior” (art. 2º).Pensando na proteção...
sua atuação se dê sempre com vistas à maior democratização do acesso ao Poder Judiciário, assegurando assim a maior proteção...
ao fim do vínculo trabalhista.Insta esclarecer que a proteção almejada pela legislação laborativa não é apenas financeira...
CF).Cabe dizer que proteção do trabalhador não se dá apenas quando este está dentro do local de trabalho.