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Proibições de decisão-surpresa” em Conceitos

  • ConceitoAfastamentos

    um pedido do servidor, o afastamento pode ocorrer por decisão da administração pública ou por determinação médica, sem necessariamente...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Afastamentos
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    de proteção contra cláusulas-surpresa, condições desproporcionais e ofertas enganosas.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    do devido processo legal os princípios da legalidade, da anterioridade legal e da motivação das decisões judiciais.Uma decisão...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoÓrgãos do poder judiciário

    à solução do problema apresentado, sendo que a decisão proferida, quando não mais recorrível, produz coisa julgada e substitui...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Órgãos do poder judiciário
  • ConceitoCompetências das forças armadas

    ajuizada pelo PDT em 2020, o ministro Luiz Fux, do STF, em decisão liminar ressaltou que a missão institucional das Forças...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Competências das forças armadas
  • ConceitoGarantias e vedações

    só ser passível de demissão após decisão judicial transitada em julgado.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Garantias e vedações
  • ConceitoDuração razoável do processo

    parâmetros razoáveis de tempo, a decisão judicial, quando prolatada, será útil às partes.Alinhado a este novo enfoque constitucional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoProteção da confiança

    pode prejudicar fatos e atos passados, quebrando justas e esperadas expectativas.Neste exemplo, sempre que for proferida decisão...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança