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Proibições de decisão-surpresa” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio in dubio pro reo

    2021).Importante destacar que o in dubio pro reo pode ser relativizado no julgamento pelo Tribunal do Júri, vez que a decisão...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio in dubio pro reo
  • ConceitoRevisão criminal

    um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso, posto que deve ser instaurada uma...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoSolidariedade Ativa

    Por outro lado, caso a decisão seja favorável (e não se tenha fundado em exceção de caráter pessoal), aproveitará a todos...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
    • Solidariedade Ativa
  • ConceitoFunção da publicidade

    desenvolvem dentro das regras do devido processo legal e contraditório, evitando-se movimentações às escuras e decisões surpresas...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Função da publicidade
  • ConceitoHipóteses

    Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.Conforme mencionado no parágrafo...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção dos estados nos municípios
    • Hipóteses
  • ConceitoMotivação

    fato e de direito que determinaram a decisão” tomada no bojo do processo administrativo (art. 2º, parágrafo único, VII),...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    membros das Forças Armadas, é imperioso destacar que estes só perdem seus postos se julgados indignos do oficialato, por decisão...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoCompetências

    decisão judicial.

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências