“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.190 de 03/11/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.200 de 24/11/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.249 de 23/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.219 de 21/12/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.084 de 31/12/2004
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.082 de 31/12/2004
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.170 de 02/09/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.122 de 31/05/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.