“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.597 de 08/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.611 de 10/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.734 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.609 de 10/01/2018
Lei dos Royalties
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.624 de 16/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.742 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.728 de 31/10/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.748 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.