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Coração para favoritarLei 13.742 de 22 de Novembro de 2018

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 22 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º



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MICHEL TEMER Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.11.2018 e retificado em 26.11.2018