“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.763 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.765 de 17/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.593 de 04/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.767 de 18/12/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.678 de 13/06/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.738 de 22/11/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.686 de 26/06/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.617 de 11/01/2018
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.