“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.661 de 05/06/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.086 de 08/01/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.085 de 08/01/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei2.092 de 16/11/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.150 de 30/12/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei2.016 de 12/10/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei8.435 de 22/06/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.437 de 30/06/1992
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.