Lei nº 13.085 de 8 de Janeiro de 2015
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 8 de janeiro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
Art. 1º
Fica instituído o Dia Nacional de Atenção à Dislexia, a ser comemorado no dia 16 de novembro de cada ano.
Parágrafo único
O Dia Nacional de Atenção à Dislexia será comemorado com eventos sociais, culturais e educativos destinados a difundir informações sobre a doença, conscientizar a sociedade e mostrar a importância do diagnóstico e tratamento precoces.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Cid Gomes Arthur Chioro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.1.2015