“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.939 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.949 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.920 de 28/11/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.917 de 28/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.108 de 25/03/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.118 de 07/05/2015
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei12.647 de 16/05/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.675 de 25/06/2012
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.