Lei nº 13.108 de 25 de Março de 2015

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 25 de março de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

Art. 1º

Fica instituído o Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada, a ser celebrado em todo o território nacional, anualmente, no dia 8 de agosto.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

DILMA ROUSSEFF

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2015