“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.639 de 03/12/1970
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.578 de 08/05/1970
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.542 de 28/11/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.575 de 17/12/1969
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.586 de 30/06/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.597 de 31/07/1970
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.593 de 16/07/1970
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.656 de 05/06/2012
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.