“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.336 de 12/10/1967
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.304 de 03/07/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.418 de 15/04/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.404 de 29/03/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.401 de 25/03/1968
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.659 de 08/06/1971
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.511 de 15/10/1968
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.484 de 21/08/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.