“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória72 de 08/10/2002
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória794 de 09/08/2017
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.239 de 08/07/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.199 de 11/12/2023
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.191 de 25/10/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.217 de 09/05/2024
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.200 de 20/12/2023
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.254 de 21/08/2024
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.