“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.184 de 16/04/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.207 de 05/07/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.212 de 11/07/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.174 de 14/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.195 de 12/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.196 de 11/06/1984
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.177 de 19/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.202 de 26/06/1984
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.