“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.203 de 12/01/1967
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.255 de 05/04/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.279 de 27/04/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.128 de 29/09/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.184 de 16/04/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.207 de 05/07/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.212 de 11/07/1984
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.174 de 14/12/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.