“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.225 de 17/01/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.221 de 17/01/1967
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.121 de 27/09/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.124 de 28/09/1966
Art. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.118 de 27/09/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.127 de 29/09/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.096 de 31/08/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.133 de 04/10/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.