“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei1.933 de 06/08/1953
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.829 de 24/03/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.936 de 07/08/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.966 de 31/08/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.931 de 05/08/1953
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.983 de 12/09/1953
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei20 de 10/02/1947
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.322 de 07/04/1964
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.