“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.863 de 26/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.845 de 10/11/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.832 de 30/09/1980
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.878 de 09/12/1980
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.853 de 17/11/1980
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.839 de 30/10/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.844 de 10/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.764 de 18/12/1979
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.