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Lei nº 6.863 de 26 de Novembro de 1980

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Erige em momento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, em 26 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

Art. 1º

Fica erigida em monumento nacional a Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco.

Art. 2º

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

João Figueiredo Ibrahim Abi-Ackel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.11.1980

Lei nº 6.863 de 26 de Novembro de 1980