“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.929 de 18/02/1966
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.920 de 23/12/1965
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.904 de 17/12/1965
Art. 34 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.891 de 09/12/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.925 de 23/12/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.993 de 21/05/1966
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.955 de 26/04/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.004 de 27/05/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.