“Programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.077 de 29/10/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.075 de 29/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.770 de 28/12/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.759 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.753 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.746 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.752 de 19/12/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.707 de 08/08/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.