Lei nº 12.759 de 19 de dezembro de 2012
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 590.979.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 19 de dezembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.
Art. 1º
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012) , em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 590.979.322,00 (quinhentos e noventa milhões, novecentos e setenta e nove mil, trezentos e vinte e dois reais), para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I
excesso de arrecadação, no valor de R$ 251.948.785,00 (duzentos e cinquenta e um milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais), dos quais:
a
R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais) de Outras Contribuições Sociais; e
b
R$ 238.448.785,00 (duzentos e trinta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, setecentos e oitenta e cinco reais) de Recursos Próprios Não Financeiros; e
II
anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 339.030.537,00 (trezentos e trinta e nove milhões, trinta mil, quinhentos e trinta e sete reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.12.2012
Anexo
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 4.492.296 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2020 8946 | Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição | 4.492.296 | ||||||
14 422 | 2020 8946 0001 | Preservação do Acervo da Comissão de Anistia e Promoção da Justiça de Transição - Nacional | 4.492.296 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.492.296 | |||
TOTAL – FISCAL | 4.492.296 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 4.492.296 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30103 - Arquivo Nacional | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 520.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 391 | 2020 2810 | Preservação do Acervo Nacional | 520.000 | ||||||
04 391 | 2020 2810 0001 | Preservação do Acervo Nacional - Nacional | 520.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 520.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 2.104.467 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 2.104.467 | ||||||
04 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 2.104.467 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 2.104.467 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.624.467 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.624.467 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 13.800.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 200C | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária | 500.000 | ||||||
06 181 | 2070 200C 0026 | Aquisição de Veículos Especiais e Aeronaves para Policiamento da Malha Rodoviária - No Estado de Pernambuco | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
06 181 | 2070 200G | Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal | 12.800.000 | ||||||
06 181 | 2070 200G 0001 | Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Nacional | 12.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.400.000 | |||
06 181 | 2070 200G 0028 | Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - No Estado de Sergipe | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2070 8623 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal | 500.000 | ||||||
06 181 | 2070 8623 0027 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Alagoas | 400.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2070 8623 0052 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Goiás | 100.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 59.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 59.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 59.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 59.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.859.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.859.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 7.400.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 7.400.000 | ||||||
06 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 7.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 300 | 7.400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.400.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.400.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2112 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Justiça | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 122 | 2112 2000 | Administração da Unidade | 7.000.000 | ||||||
14 122 | 2112 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 7.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 7.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 17.965 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2020 2807 | Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos | 17.965 | ||||||
14 422 | 2020 2807 0001 | Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos - Nacional | 17.965 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 17.965 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.965 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.965 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 8.230.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 421 | 2070 8916 | Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação | 7.930.000 | ||||||
14 421 | 2070 8916 0001 | Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais das Unidades da Federação - Nacional | 7.930.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 118 | 1.250.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 6.007.183 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 282 | 672.817 | |||
Projetos | |||||||||
14 421 | 2070 116S | Adequação Física de Penitenciárias Federais | 300.000 | ||||||
14 421 | 2070 116S 0001 | Adequação Física de Penitenciárias Federais - Nacional | 300.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.230.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 8.230.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 41.469.826 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 2586 | Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros Estrangeiros | 10.000.000 | ||||||
06 181 | 2070 2586 0001 | Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros Estrangeiros - Nacional | 10.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 10.000.000 | |||
06 181 | 2070 2726 | Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União | 24.769.826 | ||||||
06 181 | 2070 2726 0001 | Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União - Nacional | 24.769.826 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 10.400.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 14.369.826 | |||
Projetos | |||||||||
06 128 | 2070 125I | Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses | 4.500.000 | ||||||
06 128 | 2070 125I 0053 | Construção do Centro Nacional de Capacitação e Difusão de Ciências Forenses - No Distrito Federal | 4.500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 4.500.000 | |||
06 122 | 2070 7L82 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá | 2.200.000 | ||||||
06 122 | 2070 7L82 0056 | Construção do Edifício-Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amapá - Macapá - AP | 2.200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 2.200.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 41.469.826 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 41.469.826 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2060 | Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas | 2.350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2060 20R9 | Prevenção de Uso e ou Abuso de Substâncias Psicoativas | 1.000.000 | ||||||
14 422 | 2060 20R9 0068 | Prevenção de Uso e ou Abuso de Substâncias Psicoativas - Macaé - RJ | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
14 422 | 2060 8236 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas | 1.350.000 | ||||||
14 422 | 2060 8236 0126 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Guaratinguetá - SP | 200.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
14 422 | 2060 8236 0150 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Guaçuí - ES | 150.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 150.000 | |||
14 422 | 2060 8236 0164 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Gararu - SE | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.350.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 225.586.983 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 151 | 2058 123B | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) | 225.586.983 | ||||||
05 151 | 2058 123B 0001 | Desenvolvimento de Cargueiro Tático Militar de 10 A 20 Toneladas (Projeto KC-X) - Nacional | 225.586.983 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 225.586.983 | |||
TOTAL – FISCAL | 225.586.983 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 225.586.983 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 26.000.000 | |||||||
Projetos | |||||||||
05 152 | 2058 1N56 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio | 26.000.000 | ||||||
05 152 | 2058 1N56 0001 | Desenvolvimento de Míssil Nacional Antinavio - Nacional | 26.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 26.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 26.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.000.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52911 - Fundo Aeronáutico | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 238.448.785 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 151 | 2058 2923 | Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro | 238.448.785 | ||||||
05 151 | 2058 2923 0001 | Operação e Manutenção de Equipamentos e Sistemas do Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - Nacional | 238.448.785 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 250 | 136.694.480 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 250 | 101.754.305 | |||
TOTAL – FISCAL | 238.448.785 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 238.448.785 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52932 - Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo | |||||||||
ANEXO I | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2108 | Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Defesa | 13.500.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 122 | 2108 2000 | Administração da Unidade | 13.500.000 | ||||||
05 122 | 2108 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 13.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 176 | 11.000.000 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 176 | 2.500.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.500.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.500.000 |
ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Fazenda | |||||||||
UNIDADE: 25101 - Ministério da Fazenda | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2039 | Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional | 17.965 | |||||||
Atividades | |||||||||
04 422 | 2039 4562 | Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos | 17.965 | ||||||
04 422 | 2039 4562 0001 | Instrução e Análise de Atos de Concentração e Processos Administrativos - Nacional | 17.965 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 175 | 17.965 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.965 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.965 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2020 | Cidadania e Justiça | 4.492.296 | |||||||
Projetos | |||||||||
14 422 | 2020 13FC | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil | 4.492.296 | ||||||
14 422 | 2020 13FC 0001 | Implantação do Memorial da Anistia Política do Brasil - Nacional | 4.492.296 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 4.492.296 | |||
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 13.024.467 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 183 | 2070 2E16 | Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil | 13.024.467 | ||||||
06 183 | 2070 2E16 0001 | Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil - Nacional | 13.024.467 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 13.024.467 | |||
TOTAL – FISCAL | 17.516.763 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 17.516.763 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 13.859.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 181 | 2070 200G | Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal | 400.000 | ||||||
06 181 | 2070 200G 0060 | Construção e Ampliação de Postos e Delegacias da Policia Rodoviária Federal - Aracaju - SE | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2070 8623 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal | 1.059.000 | ||||||
06 181 | 2070 8623 0024 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - No Estado do Rio Grande do Norte | 59.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 59.000 | |||
06 181 | 2070 8623 0027 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Alagoas | 400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 400.000 | |||
06 181 | 2070 8623 0052 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - No Estado de Goiás | 100.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 100.000 | |||
06 181 | 2070 8623 0066 | Reforma e Modernização de Bases Operacionais e Unidades da Polícia Rodoviária Federal - Serra Talhada - PE | 500.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 500.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 122 | 2070 1D49 | Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 12.400.000 | ||||||
06 122 | 2070 1D49 0101 | Construção do Edifício-Sede do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - Em Brasília - DF | 12.400.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 12.400.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 13.859.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 13.859.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30202 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2065 | Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas | 7.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 423 | 2065 2384 | Proteção Social dos Povos Indígenas | 1.500.000 | ||||||
14 423 | 2065 2384 0001 | Proteção Social dos Povos Indígenas - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
14 423 | 2065 2711 | Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas | 1.500.000 | ||||||
14 423 | 2065 2711 0001 | Promoção do Etnodesenvolvimento em Terras Indígenas - Nacional | 1.500.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.500.000 | |||
14 423 | 2065 4390 | Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas | 3.000.000 | ||||||
14 423 | 2065 4390 0001 | Delimitação, Demarcação e Regularização de Terras Indígenas - Nacional | 3.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 3.000.000 | |||
Projetos | |||||||||
14 423 | 2065 13D6 | Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio | 1.000.000 | ||||||
14 423 | 2065 13D6 0001 | Construção da Sede da Fundação Nacional do Índio - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 7.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 7.000.000 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 8.230.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 421 | 2070 20RA | Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário Federal | 300.000 | ||||||
14 421 | 2070 20RA 0058 | Modernização e Aparelhamento do Sistema Penitenciário Federal - Catanduvas - PR | 300.000 | ||||||
Projeto implantado (unidade): 1 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 300.000 | ||
14 128 | 2070 2526 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação | 1.300.000 | ||||||
14 128 | 2070 2526 0001 | Apoio a Projetos de Capacitação e Valorização do Servidor Penitenciário das Unidades da Federação - Nacional | 1.300.000 | ||||||
Serviço apoiado (unidade): 13 | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 180 | 1.300.000 | ||
14 421 | 2070 2730 | Política Nacional de Alternativas Penais | 1.200.000 | ||||||
14 421 | 2070 2730 0001 | Política Nacional de Alternativas Penais - Nacional | 1.200.000 | ||||||
Política estabelecida (unidade): 5 | F | 3 | 2 | 30 | 0 | 118 | 1.200.000 | ||
Projetos | |||||||||
14 183 | 2070 3908 | Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias | 5.430.000 | ||||||
14 183 | 2070 3908 0001 | Integração e modernização dos Sistemas de Informações Penitenciárias - Nacional | 5.430.000 | ||||||
Sistema implementado (percentual de execução física): 18 | F | 3 | 2 | 90 | 0 | 118 | 50.000 | ||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 180 | 4.707.183 | |||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 282 | 672.817 | |||
TOTAL – FISCAL | 8.230.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 |
TOTAL - GERAL | 8.230.000 | ||||||||
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30909 - Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2070 | Segurança Pública com Cidadania | 38.469.826 | |||||||
Atividades | |||||||||
06 125 | 2070 2679 | Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos | 1.000.000 | ||||||
06 125 | 2070 2679 0001 | Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Nacional | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 1.000.000 | |||
06 421 | 2070 2720 | Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública | 3.200.000 | ||||||
06 421 | 2070 2720 0001 | Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública - Nacional | 3.200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 174 | 3.200.000 | |||
Projetos | |||||||||
06 122 | 2070 10JJ | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro | 12.000.000 | ||||||
06 122 | 2070 10JJ 0033 | Construção do Anexo da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro - No Estado do Rio de Janeiro | 12.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 12.000.000 | |||
06 122 | 2070 5E07 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal | 22.269.826 | ||||||
06 122 | 2070 5E07 0001 | Construção do Novo Edifício-Sede do Departamento da Polícia Federal - Nacional | 22.269.826 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 174 | 22.269.826 | |||
TOTAL – FISCAL | 38.469.826 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 38.469.826 |
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça | |||||||||
UNIDADE: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2060 | Coordenação de Políticas de Prevenção, Atenção e Reinserção Social de Usuários de Crack, Álcool e outras Drogas | 2.350.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
14 422 | 2060 20R9 | Prevenção de Uso e ou Abuso de Substâncias Psicoativas | 1.000.000 | ||||||
14 422 | 2060 20R9 0068 | Prevenção de Uso e ou Abuso de Substâncias Psicoativas - Macaé - RJ | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 40 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
14 422 | 2060 8236 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas | 1.350.000 | ||||||
14 422 | 2060 8236 0126 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Guaratinguetá - SP | 200.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 200.000 | |||
14 422 | 2060 8236 0150 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Guaçuí - ES | 150.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 150.000 | |||
14 422 | 2060 8236 0164 | Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Gararu - SE | 1.000.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 50 | 0 | 100 | 1.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 2.350.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 2.350.000 |
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa | |||||||||
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
2058 | Política Nacional de Defesa | 26.000.000 | |||||||
Atividades | |||||||||
05 152 | 2058 20IR | Logística de Material da Marinha | 2.000.000 | ||||||
05 152 | 2058 20IR 0001 | Logística de Material da Marinha - Nacional | 2.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 2.000.000 | |||
05 152 | 2058 20SD | Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais | 24.000.000 | ||||||
05 152 | 2058 20SD 0001 | Modernização e Revitalização de Meios Aeronavais - Nacional | 24.000.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 142 | 24.000.000 | |||
TOTAL – FISCAL | 26.000.000 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 26.000.000 |
ÓRGÃO: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
UNIDADE: 90000 - Reserva de Contingência | |||||||||
ANEXO II | Crédito Suplementar | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 | ||||||||
FUNCIONAL | PROGRAMÁTICA | PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO | E F | G N D | R P | M O D | I U | F T E | VALOR |
0999 | Reserva de Contingência | 225.586.983 | |||||||
Operações Especiais | |||||||||
99 999 | 0999 0998 | Reserva de Contingência - Financeira | 225.586.983 | ||||||
99 999 | 0999 0998 0105 | Reserva de Contingência - Financeira - Fiscal | 225.586.983 | ||||||
F | 9 | 0 | 99 | 0 | 100 | 225.586.983 | |||
TOTAL – FISCAL | 225.586.983 | ||||||||
TOTAL – SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 225.586.983 | ||||||||