“Princípios e diretrizes” em Conceitos
- ConceitoPublicidade
Vale dizer que os princípios e limitações impostos à Administração Pública não só buscam a concretização do interesse público...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Publicidade
- ConceitoMotivação
administrativa, o princípio da motivação determina que todo ato administrativo deverá conter os fundamentos de fato e de...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Motivação
- ConceitoHierarquia
a Administração Pública possui princípios que são peculiares à sua organização e finalidade, tal como são os princípios...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Hierarquia
- ConceitoAcento constitucional
do “rule of law" foi se fortalecendo e se desenvolvendo, sendo o princípio da ampla defesa um dos mais atingidos.
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Ampla defesa
- Acento constitucional
- ConceitoFunção da publicidade
a publicidade dos atos públicos como um princípio estava fundamentalmente relacionada com o Direito Administrativo, na...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Publicidade
- Função da publicidade
- ConceitoImpessoalidade
da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros aspectos também muito importantes...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Impessoalidade
- ConceitoLegalidade material
às garantias fundamentais.Assim, é possível dizer que o princípio da legalidade exige da norma observância total à Constituição...
- Processo Civil
- Normas fundamentais
- Princípios
- Juridicidade-Legalidade
- Legalidade material
- ConceitoLegalidade
legais previamente fixados (p. ex., art. 37, da CF) e, principalmente, os princípios orientadores e específicos da sua função.Um...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade