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Princípios e diretrizes” em Conceitos

  • ConceitoDireito de Petição

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (DI PIETRO, 2022).A pessoa física...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoAbuso de direito

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoAbuso de direito

    Curso de direito civil: parte geral e LINB. 19ª ed. Ver., ampl. e atual. Salvador: Ed.

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Abuso de direito
  • ConceitoCompreensão e requisitos do abuso de direito

    segundo os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da ponderação de valores.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
    • Compreensão e requisitos do abuso de direito
  • ConceitoDireito de arrependimento em compras online

    Seu exercício deve ser simples, direto e eficaz, de modo que qualquer tentativa de burocratizá-lo por parte do fornecedor...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Direito de arrependimento em compras online
  • ConceitoInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho

    os princípios gerais do Direito (art. 8º, da CLT, e art. 4º, da LINDB).

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Curso de direito constitucional. 10. ed.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoFundamentos do Direito do Consumidor

    Sua aplicação envolve todos os participantes da cadeia econômica e tem como princípio fundamental a solidariedade, prevista...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor