Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios do ministério público” em ConceitosConceitoPermissãosupere a vontade do próprio agente/ente público; e (ii) legalidade, podendo a Administração Pública atuar somente dentro...AdministrativoServiços públicosPermissãoConceitoDireitos e Obrigaçõescoletivas.Independentemente do conceito adotado, os princípios orientadores da atividade administrativa estão nos arts.AdministrativoServiços públicosDireitos e ObrigaçõesConceitoEmancipaçãoo tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.Emancipação legal ocorre pelo casamento, pelo exercício de emprego público...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeEmancipaçãoConceitoAdministração pública em sentido objetivoUma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração públicaAdministração pública em sentido objetivoConceitoTransformação de condutasAlerta a doutrina que tal previsão viola o princípio da proporcionalidade e é, portanto, inconstitucional.PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaInduzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilaçãoTransformação de condutasConceitoPericlitação da vida e da saúdeAdemais, discute-se a incompatibilidade dessa forma de tipificação, qual seja, a tutela do perigo, com o princípio da lesividade...PenalCrimes contra a pessoaPericlitação da vida e da saúdeConceitoEmpresas públicasPoder Público.AdministrativoRegime jurídico administrativoAdministração Pública IndiretaEmpresas públicasConceitoAdvocacia geral da uniãoAntes disso, a função de representação judicial da União era desempenhada pelo Ministério Público, enquanto a de consultoria...ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaAdvocacia públicaAdvocacia geral da união1...787980...97
