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Princípios do ministério público” em Conceitos

  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    O princípio da ampla defesa objetiva maximizar o cumprimento do devido processo legal (LOPES JR, 2021).

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípio da verdade real

    Por isso, não cabe ao juiz alcançar a verdade objetiva dos fatos.O que se intenta com o princípio é extrair ao máximo das...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da verdade real
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    O princípio da juridicidade prevê uma atuação (especialmente do Poder Público) amparada tanto na letra pura da lei como também...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoParidade e princípio da cooperação

    atual Código de Processo Civil.A cooperação entre as partes perpassa também o princípio da paridade, eis não se possível...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
    • Paridade e princípio da cooperação
  • ConceitoPrincípio da continuidade da relação de emprego

    proteger o trabalhador e os direitos fundamentais a este assegurados (art. 7º, da CF) (MARTINS, 2021).Nesse sentido, o princípio...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da continuidade da relação de emprego
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    Nesse contexto, hão de ser observados, no decorrer do contrato de trabalho, princípios constitucionais trabalhistas, como...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoUltraje público ao pudor

    No Capítulo VI, intitulado “Do ultraje público ao pudor", estão elencadas as condutas que lesionam o bem jurídico...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor