próprio princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX)....
centralização de atribuições e a ascensão política única pessoa ou órgão, eleva a separação de poderes à condição de princípio...
O consentimento específico, informado e inequívoco, exigido pela LGPD, tem afinidade direta com o princípio da transparência...
O princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário (art. 5º, XXXV, XXXVII, LIII, LXXIV e LXXX) é a pedra de toque...
no aspecto preventivo como no curativo.- Equidade no atendimento: completando o princípio da universalidade, defende-se...
STF - RE 1297884/DF TeseEm respeito ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da Constituição Federal,...
A licitação nada mais é do que um instrumento que garante a observância dos princípios da isonomia e da imparcialidade administrativa...
e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...