Trata-se de um mecanismo essencial para a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana no mercado de consumo, por...
administrativa stricto sensu e/ou política, desenvolvendo atividades voltadas à concretização do interesse público (princípio...
e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...
Pensando na execução do princípio da supremacia do interesse público do plano prático (arts. 3º e 37, da Constituição...
agentes estatais que executa a função administrativa stricto sensu e/ou política, focada sempre no interesse público (princípio...
da função administrativa stricto sensu e/ou política, tendo como objetivo precípuo a realização do interesse público (princípio...
vistas à realização da função administrativa stricto sensu e/ou política, com foco no atendimento ao interesse público (princípio...
Para atingir com a justa adequação e eficiência ao princípio da supremacia do interesse público (arts. 3º e 37,...