Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios da administração pública” em ConceitosConceitoJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direitoNo caso do Direito do Trabalho, por exemplo, o princípio da dignidade da pessoa humana funciona como fundamento normativo...TrabalhistaConceitos introdutórios da cltInterpretação, intregração e aplicação do direito do trabalhoFontesJurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direitoConceitoAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaA Ação Penal Pública Condicionada à Requisição do Ministro da Justiça ocorre quando a lei expressamente prevê esse...Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal pública condicionada à representação do ministro da justiçaConceitoDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômicoO art. 170 da Constituição estabelece que a atividade econômica deve observar, entre outros, o princípio da defesa do consumidor...ConsumidorFundamentos do Direito do ConsumidorFundamento ConstitucionalDefesa do consumidor como direito fundamental e princípio econômicoConceitoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosAlém deste princípio, também são nortes normativos das licitações os seguintes princípios:- Preço da proposta vencedora da...AdministrativoServiços públicosLicitaçãoPrincipios da Licitação de Serviços PúblicosConceitoLegalidadeos princípios orientadores e específicos da sua função.Um dos principais princípios orientadores da Administração Pública...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaLegalidadeConceitoImpessoalidadeque cuida do estudo da Administração Pública, seus agentes, desdobramentos, princípios orientadores e, entre outros aspectos...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaImpessoalidadeConceitoMotivaçãoAdministração Pública e garantir que esta não será deturpada.Como reforço prático dos princípios da legalidade administrativa...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaMotivaçãoConceitoPublicidadefunção precípua da Administração Pública, há no ordenamento vigente um enorme rol de princípios, explícitos e implícitos...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaPublicidade1...789...85
