Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípios da administração pública” em ConceitosConceitoPatrimônio cultural brasileiromunus pode acarretar na responsabilização do ente público, inclusive por meio de ações coletivas (p. ex., ação civil pública...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaPatrimônio cultural brasileiroConceitoProteção das manifestações culturaiscultura, o de proteção às manifestações culturais é um dos mais importantes, justamente por unir os conceitos de liberdade pública...ConstitucionalOrdem socialEducação, cultura e desportoCulturaProteção das manifestações culturaisConceitoProteção dos direitos de personalidadeà liberdade de ir e vir.- o mandado de segurança - para os casos de ilegalidade ou abuso de poder por uma autoridade pública...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeProteção dos direitos de personalidadeConceitoAnterioridade eleitoralPelo contrário, buscou viabilizar o processo eleitoral em uma situação de calamidade pública que ocorria tanto no âmbito...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosAnterioridade eleitoralConceitoPossíveis medidas coercitivastelegráfica e telefônica.- Possibilidade de ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública...ConstitucionalDefesa do estado e das instituições democráticasEstado de defesaPossíveis medidas coercitivasConceitoObrigação de entregar coisa certa e incertaefeito primário a inclusão dos acessórios a ela integrados, ainda que não mencionados (tem-se, assim, a positivação do princípio...CivilTeoria geral das obrigaçõesObrigações simplesObrigação de darObrigação de entregar coisa certa e incertaConceitoRegiões administrativaspossuem personalidade jurídica própria, tampouco possuem representantes eleitos especificamente para seu gerenciamento e administração...ConstitucionalOrganização do estadoRegiões administrativasConceitoInstrumentos de democracia semidiretapopulação antes de ser elaborada determinada alteração legislativa.- Referendo: consulta obrigatória ou facultativa à opinião pública...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos políticosInstrumentos de democracia semidireta1...7879808182