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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoInvestigação direta pelo ministério público

    conferida ao órgão para promover a Ação Penal Pública.

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Outros mecanismos de investigação
    • Investigação direta pelo ministério público
  • ConceitoEscrito ou objeto obsceno

    de “fazer, importar, exportar, adquirir ou ter sob sua guarda, para fim de comércio, de distribuição ou de exposição pública...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Escrito ou objeto obsceno
  • ConceitoCausas de nulidade

    Inclui casos onde há ofensa a normas de ordem pública.

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Causas de nulidade
  • ConceitoCompetências

    um furto dentro de um estabelecimento submetido à administração militar.Com relação à Justiça Militar Estadual, a esta compete...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências
  • ConceitoElementos

    ligação com o que é a sua função precípua, a qual, por sua vez, encontra correlação direta com a concretização do próprio princípio...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoHorário misto

    Ainda, deve ser considerado que as horas noturnas, pelo desgaste físico imposto ao trabalhador, são, a princípio, reduzidas...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Trabalho noturno
    • Horário misto
  • ConceitoDireito à segurança

    Trata-se de um desdobramento direto do princípio da dignidade da pessoa humana e da função social da atividade empresarial.Ao...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à segurança