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Princípios da administração pública” em Conceitos

  • ConceitoInvalidades do negócio jurídico

    gravidade do vício.O ato eivado de nulidade absoluta viola norma de ordem pública, dessa forma há um vício grave insanável...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
  • ConceitoForma no plano de existência

    A forma no plano da existência determina se um negócio jurídico existe ou não.Por exemplo, a compra e venda de um imóvel...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de existência do negócio jurídico
    • Forma no plano de existência
  • ConceitoCrimes de Consumo

    diferentes das anunciadas;- Elevação abusiva de preços;- Induzir o consumidor ao erro;- Vender produto perigoso à saúde pública...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoParalisação de trabalho de interesse coletivo

    Penal, criminaliza a ação de “participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública...

    • Penal
    • Crimes contra a organização do trabalho
    • Paralisação de trabalho de interesse coletivo
  • ConceitoTráfico de drogas

    posicionamento do STF, em razão da gravidade do delito, é incabível a aplicação do princípio da insignificância, bem como...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de drogas
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    Exemplo é a colisão de direitos fundamentais, tendo confronto entre o princípio da autonomia da vontade privada e da livre...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoFaltas

    A princípio, para cada período aquisitivo completo (considerado sempre no aniversário do contrato de trabalho), o empregado...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Faltas
  • ConceitoCompetências

    um furto dentro de um estabelecimento submetido à administração militar.Com relação à Justiça Militar Estadual, a esta compete...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Competências