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Princípio da insignificância” em Conceitos

  • ConceitoTráfico minorado

    existência de inquéritos policiais e ações penais em trâmite para indeferimento do benefício, sob pena de violação ao princípio...

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico minorado
  • ConceitoDireitos

    permitindo escolhas responsáveis e sustentáveis.- Direito à informação adequada e clara (art. 6º, III): a transparência é princípio...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoNacionalidade originária

    seu país (art. 12, I, a), enfatiza o aspecto territorial (ius soli).Já o previsto no art. 12, I, b, abre exceção ao princípio...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade
    • Nacionalidade originária
  • ConceitoMilitares dos estados, distrito federal e territórios

    disciplinares militares não podem ser objeto de habeas corpus, por expressa vedação constitucional (art. 142, §2º).A princípio...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Militares dos estados, distrito federal e territórios
  • ConceitoPoder executivo

    A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
  • ConceitoRegime jurídico administrativo

    CF) e limitações necessárias à garantia da persecução do interesse coletivo (p. ex., aplicação restritiva do princípio da...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
  • ConceitoServidores Estatais

    e/ou política, ao qual compete a idealização e execução de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Servidores Estatais
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    Lei nº 8.112/1990).Vale lembrar que, uma vez que a atividade administrativa é regida pelo princípio da legalidade, os requisitos...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento