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Princípio da continuidade da relação de emprego” em Conceitos

  • ConceitoDevido processo legal

    do contraditório e da ampla defesa, da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido processo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoLicitação

    A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
  • ConceitoConstituição e processo

    na definição das balizas de aplicação e interpretação do direito processual.Logo, é íntima a relação entre a Constituição...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
  • ConceitoTarifas

    no seu exercício (DI PIETRO, 2022).Assim, é tanto um princípio como um objetivo da atividade administrativa é a supremacia...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Com relação à criação da Justiça Militar Estadual, esta depende de lei ordinária estadual, de iniciativa exclusiva do Tribunal...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoNatureza do poder constituinte originário

    reside na Nação.- Dialético-integral: Para Hermann Heller, que sustentou esta teoria, o Poder Constituinte não possui relação...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte originário
    • Natureza do poder constituinte originário
  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).Neste cenário, pensando...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoEstatuto dos deputados e senadores

    órgão, eleva a separação de poderes à condição de princípio fundamental e estabelece uma divisão constitucional de competências...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores