realização de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...
A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...
da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido processo legal assegura aos litigantes o...
voltadas a um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI...
princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).O agente público...
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Por sua vez, o...
ao qual cabe o desenvolvimento de atividades voltadas à realização de um interesse público (princípio da supremacia do...
de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Entre estes...