realização de um interesse público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal...
do Direito.Assim, a separação de poderes, erigida ao posto de princípio fundamental, é essencial à organização e limitação...
Todos aqueles que estão submetidos a esta estrutura devem agir com foco na concretização do princípio da supremacia do interesse...
princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é...
(princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal (DI PIETRO, 2022).Por sua vez, agente...
A licitação é expressão fática do princípio da isonomia, já que garante a todos os interessados em contratar com a Administração...
A Constituição Federal de 1988 consagra a separação de poderes como um princípio fundamental e essencial à manutenção...
da motivação, da publicidade e outros.Em linhas gerais, o princípio do devido processo legal assegura aos litigantes o...