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Princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    pela boa-, bons costumes e pela função social e econômica não pratica ato ilícito.- Estado de necessidade - destruir ou...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoRevisão de cláusulas abusivas

    boa- objetiva, da equidade e da função social do contrato.

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Revisão de cláusulas abusivas
  • ConceitoObrigatoriedade

    O princípio da obrigatoriedade estabelece que o Ministério Público possui a obrigação de oferecer a denúncia sempre...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Obrigatoriedade
  • ConceitoContratos de adesão

    considera nulas de pleno direito as cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, que sejam incompatíveis com a boa-...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Contratos de Consumo
    • Contratos de adesão
  • ConceitoDireitos

    que violem a boa- objetiva ou a equidade contratual.- Direito à modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações...

    • Consumidor
    • Direitos
  • ConceitoIndivisibilidade

    Tal princípio não se aplica às Ações Penais Públicas, uma vez que já são pautadas pelo princípio da obrigatoriedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indivisibilidade
  • ConceitoTerceiro não interessado

    art. 307).Quando o pagamento for realizado com coisa fungível, o credor não poderá ser reclamado caso tenha recebido de boa-...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro não interessado
  • ConceitoModalidades de pagamentos

    No momento em que um credor e um devedor, de boa-, contraem mutuamente um crédito e um débito, tem-se por expectativa...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos