Busca AIConceitosTodas as Áreas“Princípio da boa-fé e da confiança” em ConceitosConceitoContraditórioAssim, ratifica e prioriza os princípios constitucionais processuais, os quais passam a ser a base da lei processual.Isso...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosContraditórioConceitoLegalidade formaldas diversas possibilidades de compreensão do princípio da legalidade pelo seu alcance e finalidade, a legalidade ainda...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosJuridicidade-LegalidadeLegalidade formalConceitoOficialidadeO princípio da oficialidade determina que a persecução penal deverá ser realizada pelo órgão legitimado do Estado...Processo PenalAção penalPrincípiosOficialidadeConceitoHomicídio culposo majoradoA questão da punição pela fuga para evitar prisão em flagrante é de constitucionalidade questionável, em razão do princípio...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a vidaHomicídioHomicídio culposo majoradoConceitoProcedimentoo sigilo necessário para o bom andamento das investigações.- Código de Processo Penal, art. 9°- Código de Processo Penal...Processo PenalInquérito policialProcedimentoConceitoIgualdade processuale, notadamente, do princípio da paridade de armas, é colocar as partes litigantes em condição processual isonômica, inclusive...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosParidade de armasIgualdade processualConceitoAto obscenoArgumenta-se sua suposta afronta ao princípio da reserva legal e da taxatividade, uma vez que o tipo seria muito aberto.PenalCrimes contra a dignidade sexualUltraje público ao pudorAto obscenoConceitoGarantias do indiciadoUm dos princípios basilares a ser observado é o princípio da presunção de inocência, ou estado de inocência, no qual o indicado...Processo PenalInquérito policialIndiciamentoGarantias do indiciado1...808182...95