“Princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

ConceitoInduzimento à especulação
em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Induzimento à especulação
ConceitoFraude no comércio
O crime é material e consuma-se com a venda ou a entrega da coisa. É cabível a conduta tentada.
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Estelionato e outras fraudes
- Fraude no comércio
ConceitoExtorsão majorada
conduta criminosa.- com emprego de arma: admite-se o uso de armas próprias e impróprias para a configuração da majorante.Nessas...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão simples
- Extorsão majorada
ConceitoExtorsão qualificada
que a conduta do agente seja preterdolosa, isto é, haja dolo na conduta da extorsão e culpa no resultado mais grave - lesão...
- Penal
- Crimes contra o patrimônio
- Roubo e extorsão
- Extorsão simples
- Extorsão qualificada
ConceitoProteção dos direitos de personalidade
liberdades e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, decorrente da ausência de norma regulamentadora...
- Civil
- Pessoas
- Pessoas naturais
- Personalidade e capacidade
- Proteção dos direitos de personalidade
ConceitoTratamento diferenciado entre brasileiros
alguns outros de grande relevância, mais precisamente: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidentes da Câmara dos...
- Constitucional
- Direitos e garantias fundamentais
- Direitos de nacionalidade
- Tratamento diferenciado entre brasileiros
ConceitoDescentralização política e administrativa
constituição e independe da manifestação do ente central (no caso, a União).
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Administração Pública Indireta
- Descentralização
- Descentralização política e administrativa
ConceitoIncompatibilidades
da atividade legislativa com a devida isenção.As incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares, bem como suas consequências...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Estatuto dos deputados e senadores
- Incompatibilidades