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Princípio da boa-fé e da confiança” em Conceitos

  • ConceitoEducação, cultura e desporto

    consolidando, especialmente em seus artigos de início (p. ex., art. 5º a 11, da CF), prerrogativas e garantias frutos das...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
  • ConceitoUsuários

    da Administração Pública e da realização das suas atividades é a supremacia do interesse público.Assim, e independentemente...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
  • ConceitoPersonalidade e capacidade

    e assumir deveres.

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
  • ConceitoFinalidade e objeto

    materialidade para o oferecimento da acusação ou embasar o arquivamento. - Função simbólica: visibilidade da investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoPoder constituinte

    Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.- SILVA, José Afonso da.

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    doutrina adotada, é certo que o cerne da atividade administrativa a é supremacia do interesse público (arts. 3º e 37, da...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    proteção contratual, como boa-, transparência e dignidade do consumidor.

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Política de privacidade e proteção de dados
  • ConceitoAção individual e coletiva

    Processo Civil de 2015, ao disciplinar esses mecanismos nos artigos 381 a 404, estabeleceu parâmetros que privilegiam a boa-...

    • Consumidor
    • Processo e Defesa do Consumidor em Juízo
    • Meios de Solução de Conflitos
    • Ação individual e coletiva