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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    de assistência à saúde (art. 199, da CF).Os serviços privados de prestação de assistência à saúde não podem receber recursos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Participação da iniciativa privada
  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    nacionalidade, à soberania e à cidadania, decorrente da ausência de norma regulamentadora.- o habeas data - para os casos de recusa...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    atuar como verificador e controlador da Administração Pública (especialmente no que tange à disposição e utilização de recursos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios

    análise, por promover a distribuição de renda (afinal, cada benefício concedido implica, invariavelmente, no consumo de recursos...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Princípios e objetivos
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios
  • ConceitoSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços

    análise, por promover a distribuição de renda (afinal, cada benefício concedido implica, invariavelmente, no consumo de recursos...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
  • ConceitoPráticas Comerciais

    ordem pública consumerista, como o envio de produtos não solicitados, a exigência de vantagem manifestamente excessiva, a recusa...

    • Consumidor
    • Práticas Comerciais
  • ConceitoHomicídio doloso qualificado

    Emboscada: corresponde à armadilha estrategicamente elaborada.- Dissimulação: corresponde à ocultação de desígnios.- Recurso...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Homicídio
    • Homicídio doloso qualificado
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    em julgado, que se dá em razão de atividade nociva ao interesse nacional, mediante sentença transitada em julgado; e recusa...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos