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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoRevisão criminal

    previstos em lei, seja efetuado o reexame de um processo já encerrado por decisão transitada em julgada.Não trata-se de mero recurso...

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
    • Revisão criminal
  • ConceitoDivulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia

    artigo em publicação de natureza jornalística, científica, cultural ou acadêmica com a adoção de recurso que impossibilite...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Crimes sexuais contra vulnerável
    • Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    dos próprios entes federativos, não se confundindo com a destinação a ser estabelecida no orçamento da União.Além dos recursos...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoInevitabilidade

    Poder Judiciário, as partes se submetem ao seu julgamento e não podem escusar-se do cumprimento da decisão final de acordo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Inevitabilidade
  • ConceitoSistema de precedentes judiciais

    jurídica, o sistema de precedentes também garante igualdade de tratamento e contribui em muito para a celeridade nos julgamentos...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Sistema de precedentes judiciais
  • ConceitoPrincípio da presunção de inocência

    toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da presunção de inocência
  • ConceitoCrimes de Consumo

    Publicidade enganosa ou abusiva;- Produto ou serviço perigoso à saúde ou segurança;- Omissão de informações essenciais;- Recusa...

    • Consumidor
    • Crimes de Consumo
  • ConceitoCompensação

    Por força do art. 368 do Código Civil, nem A ou B terão de realizar qualquer pagamento, haja vista que se verifica a relação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação