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Primazia do julgamento do mérito recursal” em Conceitos

  • ConceitoMediante requerimento

    Conforme previsão do art. 5°, §2º, o despacho que indeferir a abertura do inquérito policial caberá recurso ao chefe de Polícia...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Instauração
    • Mediante requerimento
  • ConceitoConsiderações gerais e partes

    Em caso de silêncio, será presumida a recusa (CC, art. 299, parágrafo único).

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Transmissão das obrigações
    • Assunção de dívida
    • Considerações gerais e partes
  • ConceitoTerceiro interessado

    ações, privilégios e garantias que haviam sido conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
    • Terceiro interessado
  • ConceitoPublicidade enganosa e abusiva

    discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento...

    • Consumidor
    • Proteção Contratual
    • Publicidade
    • Publicidade enganosa e abusiva
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoAção penal privada subsidiária da pública

    recursal.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal privada subsidiária da pública
  • ConceitoCompetências

    Desta feita, à Justiça Estadual são postas para processamento e julgamento de todas as causas que não se encontram albergadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça estadual
    • Competências
  • ConceitoDireitos de nacionalidade

    Japão.A aquisição da nacionalidade ocorre de forma originária (primária), decorrente do nascimento e, portanto, involuntária...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos de nacionalidade