Busca AIConceitosTodas as Áreas“Primazia do julgamento do mérito recursal” em ConceitosConceitoMediante requerimentoConforme previsão do art. 5°, §2º, o despacho que indeferir a abertura do inquérito policial caberá recurso ao chefe de Polícia...Processo PenalInquérito policialInstauraçãoMediante requerimentoConceitoConsiderações gerais e partesEm caso de silêncio, será presumida a recusa (CC, art. 299, parágrafo único).CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesAssunção de dívidaConsiderações gerais e partesConceitoTerceiro interessadoações, privilégios e garantias que haviam sido conferidos ao credor originário com relação à dívida.Caso o credor se recuse...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoQuem deve pagarTerceiro interessadoConceitoPublicidade enganosa e abusivadiscriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento...ConsumidorProteção ContratualPublicidadePublicidade enganosa e abusivaConceitoÓrgãos e composição dos tribunaisA estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça federalÓrgãos e composição dos tribunaisConceitoAção penal privada subsidiária da públicarecursal.Processo PenalAção penalDos tipos de ação penalAção penal privada subsidiária da públicaConceitoCompetênciasDesta feita, à Justiça Estadual são postas para processamento e julgamento de todas as causas que não se encontram albergadas...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça estadualCompetênciasConceitoDireitos de nacionalidadeJapão.A aquisição da nacionalidade ocorre de forma originária (primária), decorrente do nascimento e, portanto, involuntária...ConstitucionalDireitos e garantias fundamentaisDireitos de nacionalidade1...585960...67